Comissão de Modelos debate criterio de avaliação de qualidade dos cursos de graduação para inserção na "Matriz Andifes"

A comissão de orçamento da Andifes junto com a comissão de modelos do Forplad tem agenda com a DIFES e o INEP com objetivo de retomar debate sobre critério de qualidade dos cursos de graduação a serem incorporados a partir da publicação do Decreto 7.233, em 2010.

O Decreto 7.233, publicado em 19/07/2010, expõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados a autonomia das Univesidades Federais e define critérios para elaboração das propostas orçamentárias anuais pelas universidades federais.

Nesse decreto definiu-se a constituição de uma comissão paritária entre Andifes e SESU/MEC para elaboração da matriz de distribuição do orçamento anual. Para tal, a comissão deverá ser baseada em pelo menos oito critérios.

A Comissão de Modelos do Forplad vem fazendo a discussão desde 2010, fundamentalmente porque ainda existe pelo menos 4 critérios que não ficaram ainda definidos. É o caso do número de registro e comercialização de patentes (IV); a relação entre o número de alunos e o número de docentes - RAP (V); os resultados da avaliação pelo SINAES (VI); e a existencia de programas institucionalizados de extensão, com indicadores de monitoramento (VII).

O fato é que a matriz de distribuição de orçamento de custeio para as IFES tem como objetivo garantir o pagamento das despesas correntes da Universidades. Assim, as definições e aprimoramentos da matriz é de fundamental importancia e para tal também deverá ser mantido o diálogo com os colégios de graduação e também de extensão com objetivo de busca de soluções para cumprimento do decreto de modo qualificado.

A reunião está agendada para o dia 08/05/2013, às 14:30hs.